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STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Categoria: Direito Tributário | Atualizações Jurídicas Fonte original: Tributário nos Bastidores — Amal Nasrallah Data da publicação da matéria original: 22 de outubro de 2026. Leia a matéria original Resumo da notícia O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 21 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 118 da repercussão geral, decidindo, por seis votos a cinco, que o Imposto sobre Serviços (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. No julgamento do Re
Carlos Eduardo Ashikaga
há 6 dias1 min de leitura


Créditos presumidos de ICMS: STJ submete discussão sobre IRPJ e CSLL a julgamento repetitivo
Categoria: Direito Tributário Fonte original: Tributário nos Bastidores | Amal Nasrallah Data da matéria original: 18 de março de 2026 Leia a matéria original O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A controvérsia, registrada como Te
Carlos Eduardo Ashikaga
há 6 dias1 min de leitura
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